AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)
Despacho nº 194423/SFI-ANM/ANM/2023
Processo: 48051.007587/2023-11
Interessado(s): Controladoria-Geral da União - Secretaria de Integridade Privada
Destinatário(s): Grupo de Trabalho para Fechamento de Minas de Sal
Senhor Coordenador do GT-SAL,
Tendo em vista o DESPACHO Nº 193649/GAB-DG/ANM/2023 (SEI nº 10536237) e considerando o Ofício Nº 19560/2023/SIPRI/CGU (SEI nº 10532624), solicitamos a Vossa Senhoria para proceder o compartilhamento de todos os processos administrativos envolvendo a extração de sal-gema em Maceió/AL pela empresa BRASKEM S.A..
Cordialmente,
| | Documento assinado eletronicamente por Fernando Evangelista Kutchenski Junior, Assessor da Superintendência de Fiscalização da ANM, em 13/12/2023, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 10560490 e o código CRC 7B0FE9B2. |
| 48051.007587/2023-11 | 10560490v4 |